APRESENTAÇÃO
A casa lotérica além da comercialização de jogos é também uma prestadora de serviços para a Caixa Econômica Federal, como correspondente bancário, à qual está subordinada. É gerida pelo sistema de franquias e remunerada por comissões e tarifas. Elas surgiram em 1970, como concessão. O programa de conversão da rede para o sistema de franchising começou há quatro anos. Entre as mudanças que vieram na seqüência estão à padronização visual da rede e a criação de um grupo de apoio aos franqueados, formado por consultores de campo. Foram criados novos produtos e a melhora do desempenho das unidades passou a ser uma preocupação da Caixa.
MERCADO
Hoje, são 9000 casas lotéricas espalhadas pelo país, e a uma tendência de crescimento do mercado, visto que a possibilidade de honrar os compromissos sem precisar enfrentar filas são os principais responsáveis pelo crescimento no volume de negócios das Casas Lotéricas. Das contas de água, luz e telefone de todo o país, metade é paga em casas de loteria. As casas lotéricas oferecem novos serviços, tais como: abertura de contas; pagamento dos aposentados pelo INSS; recebimento de ISS, IPTU, GPS e PIS e saques e depósitos de contas correntes e de poupança do banco. Trocando em miúdos: mais clientes nas lojas e mais comissões para os lotéricos.
Atualmente as lotéricas estão recebendo boletos de pagamento de outros bancos, desde que estejam
dentro da data de vencimento e com valor menor ou igual a 150,00 reais.
LOCALIZAÇÃO
Como é definido o local para instalação de uma Unidade Lotérica?
A CAIXA identifica áreas (bairros, municípios, cidades, etc.), constantes no edital de licitação, através do estudo de mercado. Em sua proposta, o candidato indica o local para instalação da Unidade Lotérica, e a CAIXA avalia a indicação, de acordo com os critérios preestabelecidos no edital.
O novo empresário deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para fazer uma consulta de local de acordo com o PDU – Plano Diretor Urbano.
ESTRUTURA
A estrutura básica deve contar com uma área mínima de 30M². A Caixa Econômica Federal exige que as instalações das Casas Lotéricas sejam padronizadas de acordo com projeto estabelecido, que vai desde os equipamentos até a padronização da casa lotérica, para tanto, presta assessoria e orientação ao nteressado.
EQUIPAMENTOS
Os equipamentos básicos são:
01 balcão para atendimento com capacidade mínima para três máquinas registradoras de apostas, com acabamento em fórmica e vidros de proteção;
03 banquetas giratórias;
01 mesa com cadeira;
01 armário; prateleiras de madeira para almoxarifado de volantes, bobinas e impressoras;
01 arquivo;
Computadores e calculadoras;
Bancadas para preenchimento de apostas;
Equipamentos de segurança;
Material de expediente.
Os equipamentos para registros de apostas são fornecidos pela CAIXA, sob regime de comodato, sem ônus para o empresário lotérico.
Obs.: os acessórios para a organização da empresa, que estarão visíveis aos clientes, deverão seguir padrões previamente estabelecidos pela Caixa Econômica federal. Ex.: caixa em acrílico para volantes, lixeiras, luminosos, símbolo na porta, quadro para fixação de cartazes, letreiro luminoso externo, entre outros.
INVESTIMENTOS
Varia de acordo com o tipo da unidade lotérica implantada. É importante frisar que o quantitativo envolverá não só a estrutura física, mas também a tarifa de permissão (alvará de funcionamento).
No caso de Unidade Simplificada de Loterias, o valor mínimo estimado é de R$ 5.000,00, já incluídos os valores de tarifa de permissão, padronização e demais despesas referentes à instalação da Unidade.
Tratando-se de Casa Lotérica, a última licitação foi do tipo técnica e preço, que determinou o menor valor para a tarifa de permissão em R$ 10.000,00. Dessa maneira, o valor mínimo estimado é de R$ 30.000,00, já incluídas as despesas com padronização, tarifa de permissão e demais investimentos referentes à instalação da Unidade.
O investimento para abrir lotérica depende de muitas variáveis, como localização, números de terminais, faturamento e outros. Para a compra de uma lotérica já existente, o preço pode variar dependendo da pesso
a que está colocando a loja à venda. Como o processo de licitação acontece em média a cada 3 anos, e as novas unidades a serem licitadas são normalmente em regiões afastadas da cidade, é recomendado a compra direta de uma unidade existente por meio de empresa de intermediação comercial.
Para a listagem de unidades a venda, confira aqui as Lotéricas a venda em são paulo e interior.
PESSOAL
Normalmente o dono está envolvido no dia a dia da casa, auxiliados por mais dois colaboradores para atenderem nos caixas e um auxiliar de serviços gerais. Caso não esteja diretamente no processo, você deve sub-rogar-se na pessoa de um gerente.
Uniforme e crachá para os funcionários é fundamental para melhor atender os clientes. Especialistas em recursos humanos afirmam: o grande valor de uma empresa é ter as pessoas certas nos lugares certos - ou seja, que exercem funções adequadas ao seu perfil. Essa estrutura faz o negócio funcionar como uma engrenagem perfeita, na qual todos saem ganhando. Buscar bons funcionários é, portanto, uma missão obrigatória. Mas requer cuidados. Afinal, além de serem peças estratégicas na construção da imagem do seu empreendimento, os empregados são como você, responsáveis diretos pelo sucesso – ou fracasso - do negócio.
PROCESSOS PRODUTIVOS
Para abrir uma Unidade Lotérica, comercializar todas as loterias federais e atuar na prestação de serviços delegados pela Caixa é necessário obter autorização formal da Caixa, que é concedida mediante processo licitatório, baseado em critérios preestabelecidos no Edital de Licitação. Tal processo se dá da seguinte maneira:
- Estudo de potencialidade: após estudar a potencialidade do mercado (a fim de determinar o município, o tipo de Unidade Lotérica e o local de sua instalação) a Caixa informa a abertura de inscrições para o processo de seleção dos interessados, pelos veículos de comunicação local.
- Seleção: o candidato passa por um processo de seleção, preenchendo uma ficha cadastral, Guia de Pesquisa Cadastral, Solicitação de Permissão e deverá estabelecer um vínculo com a CEF para depósito do movimento da Casa Lotérica.
- Tarifa de permissão: trata-se de uma autorização dada à pessoa física ou jurídica – pela qual é cobrada uma taxa - para comercializar loterias administradas pela CEF. A concessão da permissão dependerá da disponibilidade de equipamentos da Instituição e do resultado de uma análise – feita pelos técnicos da CEF nos locais preestabelecidos pelos Escritórios de Negócios – do potencial do mercado e da possibilidade de eficiência na execução dos serviços.
- Contrato de Adesão: Após todos os processos legais, é firmado um contrato com a Caixa, em seguida, há possibilidade de - após treinamento -, proceder à padronização física do imóvel e à instalação dos equipamentos, dando início às atividades lotéricas.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Antes muito visadas e alvos de vários assaltos. Hoje as Casas Lotéricas aparecem com menos freqüência no noticiário policial, graças à adoção de medidas impostas por cláusulas de seguro. A determinação é de que, por dia, devem ser feitos dois depósitos bancários do dinheiro arrecadado - é proibido manter em caixa mais de R$1mil. As lojas dispõem ainda de cofres do tipo "boca de lobo", com equipamento de retardo.
TIPOS DE UNIDADES LOTÉRICAS
As Unidades Lotéricas são classificadas da seguinte maneira:
- Casa Lotérica - unidade que comercializa todas as loterias federais e produtos conveniados, atuando, ainda, na prestação de todos os serviços delegados pela Caixa;
- Casa Lotérica Avançada - extensão da Casa Lotérica, obrigatoriamente vinculada àquela Unidade, que comercializa todas as loterias federais, produtos conveniados e presta todos os serviços delegados pela Caixa;
- Unidade Simplificada de Loterias - unidade instalada exclusivamente em município onde não exista outra unidade lotérica. Atua na comercialização de todas as loterias federais, produtos conveniados e na prestação de todos os serviços delegados pela Caixa;
- Mini Unidade lotérica - dispõe de apenas um equipamento de captação de apostas, atuando exclusivamente na comercialização das loterias federais e produtos conveniados;
- Unidade Móvel - unidade adaptada em veículos automotivos que atua, mediante roteiro
preestabelecido pela Caixa, na comercialização das loterias federais, produtos conveniados e na
prestação de serviços delegados.
ABERTURA DE NOVAS CONCESSÕES
A Caixa decide pela abertura de novas Casas Lotéricas a partir de estudos realizados pela Gerência de Área de Loteria da CEF, que periodicamente realiza uma análise das redes lotéricas. Comprovada a viabilidade de novas unidades no Estado, é aberta licitação pública para convocação de interessados.
É a partir daí dar-se-á a publicação do Edital de abertura de licitação pública em jornais de grande circulação no Estado e então uma comissão interna da CEF analisa as propostas técnicas, levando em conta itens como ponto escolhido, atuação comercial e nível de escolaridade do empreendedor. Quem pode participar da licitação são: pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o edital.
Os critérios de seleção são: os critérios podem variar de acordo com o edital. Na última licitação foram pontuados os seguintes itens: localização da loja, quantidade de bilhetes da loteria instantânea a ser comercializado, grau de instrução dos sócios, participação em treinamentos e experiência de trabalho anterior. A CAIXA pontuou o local/endereço da Unidade Lotérica na última licitação da seguinte forma:
Foram consideradas as características: localização, visibilidade e acessibilidade.
Para os locais preestabelecidos, como shopping, hipermercados, etc., não houve pontuação no item
localização.
COMEÇANDO
Passos para tornar-se um empresário lotérico:
- Por meio de licitação - para abrir uma nova Unidade Lotérica, comercializar todas as modalidades de Loterias e atuar na prestação de serviços delegados pela CAIXA é necessário obter autorização formal da CAIXA. Essa autorização é concedida mediante licitação, baseada em critérios preestabelecidos do edital.
A relação comercial CAIXA/Empresário Lotérico tem como fundamento o Regime de Permissão e é regulamentada pela Circular CAIXA no. 209 de 29 de janeiro de 2001. O Regime de Permissão é regulamentado pela Lei 8.987/95 e trata da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços, feita pelo poder concedente (no caso de loterias, a CAIXA), à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Mediante estudo de potencialidade do mercado para determinar o município, o tipo de unidade lotérica e o local de sua instalação, a CAIXA divulga o edital do processo de seleção dos interessados na imprensa oficial.
Após o pagamento da Tarifa de Permissão, o candidato selecionado firma Contrato de Adesão com a CAIXA, podendo dar início às suas atividades na Unidade Lotérica, assim que receber treinamento, proceder à padronização física do imóvel e instalar os equipamentos.
- Por meio de aquisição de uma Unidade existente - outra forma de se tornar um Empresário Lotérico é comprar uma Unidade já existente.
A aquisição somente poderá se efetuada mediante autorização prévia da CAIXA e por meio de alteração da composição societária da Unidade vencedora do processo de licitação, tais como: substituição, inclusão ou retirada de sócios, independente do percentual de participação societária.
O valor de comercialização é negociado entre as partes, sem interferência da CAIXA.
Entretanto a alteração somente é autorizada caso a Unidade esteja adimplente, após pesquisa cadastral dos novos sócios e pagamento de tarifa de Alteração Contratual vigente.
A documentação necessária para participar do último processo de licitação foi: Pessoa Física: cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; certidão negativa de execução patrimonial – Justiça estadual no domicílio da Pessoa Física; anexo 1 do edital preenchido.
Pessoa Jurídica: anexo 1 do edital preenchido; balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.
Devido a essas complexidades e limitações citadas acima, o caminho mais comum de se tornar um proprietário lotérico é adquirindo uma casa lotérica já existente através de uma empresa de intermediação comercial. A empresa Elite Negócios - Especializada em venda de Casas Lotéricas, fornece uma assessoria completa na aquisição ou venda de um unidade lotérica.
RETORNO
É remunerado pela comercialização dos produtos lotéricos, por meio de comissão variável conforme o produto:
- Loteria Instantânea (13%);
- Loteria Federal (de 0% a 32%) - atualmente são 5%;
- Loterias de Prognósticos (9%, descontado o adicional de 4,5% previsto na forma da Lei 9.615/98 e
Medida Provisória n.º 2.049);
Pela prestação de serviços são pagas tarifas, cujos valores variam conforme tabela de vigente.
A rentabilidade varia em função do mercado, do ponto onde está instalada a loja e principalmente da qualidade da gestão do empresário lotérico.
CLIENTES
Para ganhar projeção no mercado você deve lançar um olhar crítico sobre seu futuro negócio, analisá-lo do ponto de vista do consumidor e a partir daí definir a clientela que pretende conquistar. Você pode começar identificando segmentos específicos e levantar informações como renda, idade, classe social, nível de instrução, etc., para traçar o perfil dos futuros clientes da lotérica.
DIVULGAÇÃO
Uma das melhores formas de divulgar a casa lotérica é através de promoções com brindes tais como: folhinhas (calendários), chaveiros, agendas, bonés, canetas, etc., sempre com a identificação da
empresa em destaque.
Outra forma de divulgação que dá excelentes resultados é a mala direta, de preferência com um tratamento personalizado. Este meio de comunicação com o cliente é de baixo custo, simples e eficaz, pois poderá ser ajustado ao tamanho de cada empresa e ao público que se pretende atingir. Para isso a empresa deverá formar seu banco de dados de clientes através de promoções que as pessoas preencham cupons com seus dados pessoais. Todas as formas de divulgação de casas lotéricas deverá ter o foco no sonho do cliente “tornar-se milionário” e facilidade de acesso à alguns serviços bancários. O bom relacionamento com o cliente é outra forma eficaz de divulgação da empresa, aproximar-se deles com cordialidade, oferecendo-lhes bons serviços, atendendo-os prontamente a qualquer solicitação e superando suas expectativas. Essas atitudes farão com que ele divulgue sua empresa de forma positiva trazendo assim novos clientes, é a propaganda boca a boca.
DIVERSIFICAÇÃO
É sabido que serviços opcionais fazem a diferença no mercado. Sendo assim os empresários do ramo estão sempre procurando novas formas de apresentar os produtos e torná-los mais atrativos que os do concorrente. Como forma de incrementar as vendas a lotérica poderá disponibilizar aparelhos de televisão para exibição de DVD enquanto esperam disponibilizar acentos para os clientes, implantar sistema de senha de atendimento, oferecer um cafezinho e aguar, implantar sistema de refrigeração, entre outros. Vale lembrar que qualquer modificação a fazer na estrutura da casa deve ser submetida à avaliação da CEF para não contrariar a padronização por ela definida.
LEMBRETES
A fachada é o cartão de visitas de sua loja, portanto deve explorá-la com propriedade, dando destaque aos produtos e serviços que você oferece. Placas de sinalização marcam sua presença. Contudo deve-se tomar cuidado com a poluição visual, pois ela pode confundir o público e dispersar as vendas. É importante também valorizar a iluminação, manter a limpeza e a organização, conservar a pintura em bom estado, lembrando sempre que o cliente é o seu maior patrimônio, assim ele deverá ser bem tratado para se manter fiel.
LINKS INTERESSANTES
Legislação Específica
O Empresário deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI N.º 8.078 DE 11.09.1990).
Algumas legislações que o futuro empreendedor deve ter o conhecimento:
- Decreto-Lei n.º 759/69 - A exploração das loterias federais é um serviço público da União, delegado à Caixa Econômica Federal.
- Decreto-Lei n.º 6.259/44 - Oficializa a execução dos serviços de loterias, federal e estadual, em todo território nacional – Alterada pela Lei nº 1.508/1951, Lei nº 2.528/1955,
Lei nº 3.491/1958 e Lê nº 4.161/1962.
- Decreto-Lei n.º 204/67 - Institui e regula a modalidade de Loteria Federal – Alterada pela Lei nº 5.525/1968, Decreto-Lei nº 717/1969 e Decreto-Lei nº 1.239/1972.
- Decreto-Lei n.º 99.268/90 - Institui a modalidade de Loteria Instantânea.
- Decreto-Lei n.º 594/69 (Regulamentado pelo Decreto nº 66.118/1970) e Decreto-Lei n.º 759/69 - Institui a modalidade de Loteria de Prognósticos Esportivos, Loteria Esportiva e Lotomania.
- Lei n.º 6.717/79 - Institui a modalidade de Loteria de Números, Mega Sena e Lotomania.
Registro Especial
Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissionais legalmente habilitados para elaborar os atos constitutivos da empresa auxiliam-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.
Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Secretaria de Estado da Fazenda;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até
o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”;
- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a sua casa lotérica para fazer a consulta prévia de local.
Para outras informações, consulte Compra e venda de Casas Lotéricas - Elite Negócios
